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Passagem de Perímetro Rural para Urbano

 

Passagem de Perímetro Rural para Urbano

Com o crescimento do zoneamento urbano da cidade é comum se deparar com a situação que o imóvel esteja cadastrado como rural (INCRA) inserido no contexto do perímetro urbano.

 

Nesse caso, há uma exigência do registrador imobiliário em se averbar o cancelamento do código do INCRA e averbar o número do cadastro na prefeitura municipal.

 

Para o proprietário ter consigo o cancelamento de imóvel rural é necessário o preenchimento de alguns requisitos, tais como: Declaração de Profissional Habilitado (engenheiro agrônomo ou florestal) atestando que o imóvel não desenvolve mais atividades agrosilvipastoris, devidamente acompanhada de ART (Anotação de Responsabilidade com os demais documentos.

 

Depois de feito esse procedimento é imprescindível que se faça o cancelamento do cadastro na receita federal a fim de não venha a ser cobrado mais o imposto rural (ITR), além, é claro, de se fazer a devida averbação no cartório registrador.

 

A empresa KURPIEL Soluções em Imóveis está pronta para atender essa demanda com todo o corpo de profissionais, entre eles, engenheiros, arquitetos, topógrafos e despachantes.

 

 

 

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Adjudicação Compulsória

 

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A adjudicação compulsória é uma ação judicial que visa registrar um imóvel que foi objeto de compromisso de compra e venda.

 

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Averbação de Construção

 

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Averbação por si só é o ato de anotar no registro do bem imóvel, todas mutações subjetivas (quanto ao dono) ou objetivas (quanto ao imóvel) que ocorram, durante o exercício da propriedade, que, por qualquer circunstância alterem o registro originário, como por exemplo, o casamento do proprietário, o óbito, o divórcio, a emancipação etc.; a construção sobre o terreno, a mudança de denominação de rua, a demolição do prédio etc.

 

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Compra Segura

 

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Compra segura é um projeto voltado para o público em geral que pretende comprar um imóvel com total segurança e não pode ficar na dúvida, pois um imóvel representa, entre outras coisas, uma casa - um lar.

 

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O inventário é um procedimento para transferir bens e direitos de alguém que já faleceu para os herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.

 

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Usucapião deriva da palavra em latim Usucapio que significa adquirir pelo uso.

 

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A incorporação de imóveis é a atividade exercida pelo incorporador, que pode ser pessoa física ou jurídica com o objetivo de, primeiramente individualizar as partes ideais de forma que cada qual tenha sua matrícula no Registro de Imóveis e, conseqüentemente construir edificações que poderão ser casas, sobrados ou apartamentos, tudo conforme a Lei 4.591/1964.

 

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A instituição de condomínio é um instituto que visa a individualização de duas ou mais construções (casa, sobrado, apartamento, barracão, etc) em um mesmo terreno determinando a área comum e a área exclusiva.

 

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A área de preservação permanente é definida em lei (12.6511/2012, com alterações da Lei 12.727/2012 - Código Florestal) que determina que as margens de rios e nascentes, encostas e topos de morros sejam permanentemente preservados, inclusive com a regeneração de mata quando o imóvel estiver degradado.

 

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Loteamento

 

Loteamento

A melhor definição de loteamento é encontrada no art. 2º § 1º da Lei 6.766/1979 que assim define: “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

 

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Reserva Legal

 

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A área de Reserva Legal é definida pelo código florestal que, em síntese, define que todo imóvel deve ter reservado o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a propriedade.

 

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Servidão de Passagem

 

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É a passagem de um imóvel que está “encravado” que depende de outro para ter acesso a estrada ou via pública.

 

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A subdivisão de imóveis é a forma pela qual uma propriedade poderá se tornar duas ou mais propriedades, tendo para cada lote subdivido um título distinto e individualizado no Cartório de Registro de Imóveis.

 

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É o conjunto de trabalhos voltado para a medição de um imóvel, entre esses trabalhos, destacam-se a Planta topográfica e o Memorial Descritivo.

 

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A unificação de imóveis é a forma pela qual duas ou mais propriedades se tornarão apenas um imóvel, registrando-se no Cartório de Registro de Imóveis esse evento.

 

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