Documentação para Usucapião

 

Usucapião deriva da palavra em latim Usucapio que significa adquirir pelo uso.

 

Ação de usucapião confere ao cidadão o direito de adquirir um imóvel que este vem utilizando como seu, com posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo de 15 (quinze) anos - Usucapião Extraordinária; 10 (dez) anos - Usucapião Ordinária; e 5 (cinco) anos - Usucapião Constitucional.

 

A sentença que declarar a propriedade servirá como título para ser registrado no cartório de registro de imóveis, sendo, portanto, aberta uma matrícula específica para o imóvel do interessado.

 

Para se processar uma ação de Usucapião o(s) requerente(s) terá(terão) que se fazer representar por um advogado e instruir o seu processo com vários documentos e informações, entre eles se destacam:

• O histórico da posse contendo certidões possessórias do(s) requerente(s) bem como seu(s) antecessor(es);
• A identificação do(s) requerente(s) e sua documentação;
• A topografia do imóvel contendo planta e memorial descritivo do lote usucapiendo devidamente acompanhados da ART/CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Certidão de registro de imóveis para localização do proprietário usucapiendo;
• Certidões de inexistência de ações possessórias do(s) requerente(es), inclusive os possuidores anteriores ao do(s) requerente(s), como também o(s) requerido(s);
• Entre outros documentos.

 

A empresa KURPIEL Soluções em Imóveis auxilia advogados e particulares a fim de que possa para atender essa demanda com todo o corpo de profissionais, entre eles, engenheiros, arquitetos, topógrafos e despachantes.